MSC 131/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 131/2020 Parecer do Relator 26/11/2021 Fabiano Contarato Parecer do Relator, Sen. Fabiano Contarato (REDE-ES), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo anexo. Inteiro teor
PAR 1 MERCOSUL => MSC 131/2020 Parecer de Comissão 26/05/2022 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Aprova o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018. Inteiro teor