MSC 131/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 131/2020 | Parecer do Relator | 26/11/2021 | Fabiano Contarato | Parecer do Relator, Sen. Fabiano Contarato (REDE-ES), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo anexo. Inteiro teor |
PAR 1 MERCOSUL => MSC 131/2020 | Parecer de Comissão | 26/05/2022 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | Aprova o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018. Inteiro teor |