PL 2950/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2950/2019 | Parecer do Relator | 23/11/2023 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 4670/2020 e 2834/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2950/2019 | Parecer do Relator | 21/05/2024 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 4.670/2020, 2.834/2023, 1.637/2024, 1.664/2024 e 1.698/2024, apensados e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 2950/2019 | Parecer do Relator | 13/08/2024 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 4.670/2020, 2.834/2023, 1.637/2024, 1.664/2024, 1.698/2024 e 2.242/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDEICS => PL 2950/2019 | Parecer do Relator | 05/07/2021 | Glaustin da Fokus | Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e do PL 4670/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDEICS => PL 2950/2019 | Substitutivo | 05/07/2021 | Glaustin da Fokus | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 2950/2019 | Parecer de Comissão | 11/08/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDEICS => PL 2950/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/08/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 2950/2019 | Parecer do Relator | 06/09/2023 | Marcelo Queiroz | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, do PL 4670/2020, e do PL 2834/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMADS => PL 2950/2019 | Substitutivo | 06/09/2023 | Marcelo Queiroz | Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 2950/2019 | Parecer de Comissão | 21/09/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMADS => PL 2950/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 21/09/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => PL 2950/2019 | Declaração de Voto | 08/07/2024 | Amom Mandel | Voto SIM ao Requerimento de Urgência n.º 1.862/2024. Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 2950/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 16/10/2024 | Marcelo Queiroz | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 2950/2019, 4670/2020, 2834/2023, 1637/2024, 1664/2024, 1698/2024 e 2242/2024, e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 2950/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 16/10/2024 | Marcelo Queiroz | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. Inteiro teor |
| DVT 2 => PL 2950/2019 | Declaração de Voto | 16/10/2024 | Delegado Caveira | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 16/10/2024 às 14:30, na votação nominal do Requerimento de Retirada da Pauta do PL n° 2950/2019 – votei SIM conforme orientação partidária. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 2950/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 29/10/2024 | Marcelo Queiroz | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. Inteiro teor |
| DVT 3 => PL 2950/2019 | Declaração de Voto | 11/12/2024 | Luizianne Lins | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 2950/2019 | Redação Final | 05/02/2025 | Marcelo Queiroz | Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 9.985, de 18 de julho de 2000, 12.334, de 20 de setembro de 2010, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Inteiro teor |
| PPR 1 => PL 2950/2019 | Parecer Reformulado de Plenário | 05/02/2025 | Marcelo Queiroz | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 2.950/2019, 4.670/2020, 2.834/2023, 1.637/2024, 1.664/2024, 1.698/2024 e 2.242/2024, e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 2950/2019 | Substitutivo | 05/02/2025 | Marcelo Queiroz | Substitutivo reformulado. Inteiro teor |
| PRLP 3 => PL 2950/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 05/02/2025 | Marcelo Queiroz | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. Inteiro teor |