| PRL 1 CCJC => PL 1595/2020 |
Parecer do Relator |
25/05/2021 |
Enrico Misasi |
Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.401/2017, 8.773/2017, 4.647/2019, 5.134/2020, 9.443/2017, 5.349/2020 e 7.527/2017, apensados, com substitutivo de técnica legislativa.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1595/2020 |
Substitutivo |
07/06/2021 |
Enrico Misasi |
Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1595/2020 |
Parecer de Comissão |
18/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.595/2020.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 1595/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 1595/2020.
Inteiro teor
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