| PAR 1 CCTCI => TVR 110/2020 |
Parecer de Comissão |
17/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.162, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro ( ACARCISP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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