| PAR 1 CCTCI => TVR 44/2020 |
Parecer de Comissão |
20/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 470, de 07 de agosto de 2014, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Inteiro teor
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