| PRL 1 CDEICS => PLP 76/2020 |
Parecer do Relator |
07/07/2021 |
Otto Alencar Filho |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PLP 227/2020, do PLP 278/2020, do PLP 4/2021, do PLP 40/2021, e do PLP 70/2021, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PLP 76/2020 |
Substitutivo |
07/07/2021 |
Otto Alencar Filho |
Prorroga o prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PLP 76/2020 |
Parecer de Comissão |
21/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Dispõe sobre a instituição de regime emergencial de pagamento diferido para os Tributos Federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PLP 76/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Dispõe sobre a instituição de regime emergencial de pagamento diferido para os Tributos Federais devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.
Inteiro teor
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