PL 1469/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1469/2020 | Parecer do Relator | 10/08/2023 | Pedro Aihara | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1469/2020 | Parecer de Comissão | 19/08/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 1469/2020 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1469/2020 | Redação Final | 11/09/2024 | Pedro Aihara | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 1469/2020 | Parecer de Comissão para Redação Final | 17/10/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 1469/2020. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1469/2020 | Parecer do Relator | 26/04/2023 | Capitão Alden | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1469/2020 | Parecer de Comissão | 02/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o Decreto-Lei n. 667, de 2 de julho de 1969, para regrar, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. Inteiro teor |