| PRLP 1 => MPV 941/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/07/2020 |
Adolfo Viana |
Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020, que “abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica”.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV94120 => MPV 941/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/07/2020 |
Adolfo Viana |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da medida provisória; e pela inadmissibilidade das emendas de nºs 1 e 2.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 941/2020 |
Redação Final |
29/07/2020 |
Adolfo Viana |
Redacao Final
Inteiro teor
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