PL 1446/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1446/2020 | Parecer do Relator | 18/08/2021 | Guilherme Derrite | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP). Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1446/2020 | Parecer do Relator | 14/05/2021 | Guilherme Derrite | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1446/2020 | Parecer de Comissão | 27/05/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dispõe sobre a transparência do histórico de violação de tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos submetidos a monitoramento eletrônico e cria a obrigatoriedade de disponibilização dos dados por meio de tecnologias da informação e comunicações virtuais. Inteiro teor |