| PRL 1 CTASP => PL 1416/2020 |
Parecer do Relator |
01/07/2021 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.329/20, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 1416/2020 |
Substitutivo |
02/07/2021 |
André Figueiredo |
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 1416/2020 |
Parecer de Comissão |
01/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 1416/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória.
Inteiro teor
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