| PRL 1 CSSF => PL 1337/2020 |
Parecer do Relator |
03/08/2021 |
Carla Dickson |
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2240/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 1337/2020 |
Substitutivo |
06/08/2021 |
Carla Dickson |
Dispõe sobre o acesso de pessoas em condomínios verticais ou horizontais, residencial ou não residencial, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 1337/2020 |
Parecer de Comissão |
30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2240/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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