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PL 1291/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1291/2020, da Dep. Maria do Rosário e outros, que "assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional"

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 PL129120 => PL 1291/2020 Parecer às Emendas de Plenário 21/05/2020 Flávia Morais Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2, 4, 5, 7 e 8. Inteiro teor
SBT 1 PL129120 => PL 1291/2020 Substitutivo 21/05/2020 Flávia Morais Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1291/2020 Autógrafo 25/05/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 1291/2020 Parecer Preliminar 14/05/2020 Flávia Morais Inteiro teor
PPP 1 PL129120 => PL 1291/2020 Parecer Proferido em Plenário 21/05/2020 Flávia Morais Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => PL 1291/2020 Redação Final 21/05/2020 Flávia Morais Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 Inteiro teor
PRLP 2 => PL 1291/2020 Parecer Preliminar de Plenário 21/05/2020 Flávia Morais Inteiro teor
SBT 1 => PL 1291/2020 Substitutivo 21/05/2020 Flávia Morais Inteiro teor
PPP 2 PL129120 => PL 1291/2020 Parecer Proferido em Plenário 09/06/2020 Flávia Morais Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequação financeira e orçamentária, boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.291, de 2020, e no mérito pela aprovação do art. 1º do substitutivo do Senado, em substituição ao artigo 1º do texto da Câmara; pela aprovação do § 12º do art. 3º do art. 2º do substitutivo do Senado, em substituição ao art. 2º do texto da Câmara; pela aprovação dos incisos II e III e §3º do art. 6-E do art. 2º do substitutivo do Senado, renumerando-os; e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 1291/2020 Parecer Preliminar de Plenário 09/06/2020 Flávia Morais Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Inteiro teor
RDF 2 => PL 1291/2020 Redação Final 10/06/2020 Flávia Morais Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 Inteiro teor