PL 1231/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1231/2020 | Parecer do Relator | 21/07/2023 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1231/2020 | Substitutivo | 21/07/2023 | José Medeiros | Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 1231/2020 | Parecer do Relator | 16/08/2021 | Merlong Solano | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 1231/2020 | Substitutivo | 16/08/2021 | Merlong Solano | Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 1231/2020 | Parecer de Comissão | 28/10/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCTCI => PL 1231/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 28/10/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Proíbe a cobrança de multa pela rescisão contratual antes do fim do período previsto em cláusula ou contrato de permanência durante a vigência de situação de calamidade pública ou de estado de emergência de saúde pública reconhecidos pelo Poder Público, quando não houver benefícios ao consumidor em troca de sua vinculação. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1231/2020 | Parecer do Relator | 07/04/2021 | Joice Hasselmann | Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação do PL 1231;2020, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 1231/2020 | Complementação de Voto | 24/06/2021 | Joice Hasselmann | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 1231/2020 | Substitutivo | 24/06/2021 | Joice Hasselmann | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1231/2020 | Parecer de Comissão | 24/06/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor | Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 1231/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 01/07/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor | Proíbe a cobrança de multa pela rescisão contratual antes do fim do período previsto em cláusula ou contrato de permanência durante a vigência de situação de calamidade pública ou de estado de emergência de saúde pública reconhecidos pelo Poder Público, quando não houver benefícios ao consumidor em troca de sua vinculação. Inteiro teor |