PL 1157/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1157/2020 | Parecer do Relator | 22/11/2022 | Eli Corrêa Filho | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição deste e dos PLs nºs 1400/2020, 1435/2020, 1817/2020, 1984/2020 e 1820/2020, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 1157/2020 | Parecer do Relator | 09/06/2025 | Márcio Marinho | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição deste, e dos PLs 1400/2020, 1435/2020, 1817/2020, 1820/2020 e 1984/2020, apensados. Inteiro teor |