PL 1138/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1138/2020 | Parecer do Relator | 02/12/2021 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1138/2020 | Parecer de Comissão | 08/06/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor | Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 1138/2020 | Parecer do Relator | 17/08/2023 | Júnior Ferrari | Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CME => PL 1138/2020 | Parecer do Relator | 12/09/2023 | Júnior Ferrari | Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 1138/2020 | Parecer de Comissão | 20/09/2023 | Comissão de Minas e Energia | Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda. Inteiro teor |