PL 1107/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1107/2020 | Parecer do Relator | 25/08/2021 | Francisco Jr. | Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, do PL 1680/2020, e do PL 2006/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 1107/2020 | Substitutivo | 30/08/2021 | Francisco Jr. | Dispõe sobre isenção condicionada, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente do Coronavírus. Inteiro teor |