| PRL 1 CCJC => PL 1074/2020 |
Parecer do Relator |
29/03/2021 |
Carlos Jordy |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 1074/2020 |
Parecer do Relator |
07/04/2021 |
Carlos Jordy |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1074/2020 |
Substitutivo |
07/04/2021 |
Carlos Jordy |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer como circunstância agravante quando o crime é cometido aproveitando-se de situação de pandemia ou epidemia
Inteiro teor
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