| PRL 1 CSSF => PL 1004/2020 |
Parecer do Relator |
03/05/2021 |
Jorge Solla |
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 1252/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 1004/2020 |
Substitutivo |
04/05/2021 |
Jorge Solla |
Isenta do Imposto de Produtos Industrializados — IPI as aquisições de veículos automotores e aeromédicos utilizados na prestação de serviços de saúde, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 1004/2020 |
Parecer de Comissão |
08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 1252/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 1004/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição, durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, de veículos aéreos e terrestres para transporte de pacientes.
Inteiro teor
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