PL 996/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 996/2020 | Parecer do Relator | 24/08/2021 | Chico D'Angelo | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2878/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 996/2020 | Substitutivo | 30/08/2021 | Chico D'Angelo | Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19. Inteiro teor |