| PRL 2 CDC => PL 738/2020 |
Parecer do Relator |
25/05/2021 |
Celso Russomanno |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 738/2020 |
Substitutivo |
26/05/2021 |
Celso Russomanno |
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 738/2020 |
Voto em Separado |
26/05/2021 |
Eli Corrêa Filho |
Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 738/2020 |
Parecer de Comissão |
24/06/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 738/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/06/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública.
Inteiro teor
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