| PRL 1 CCJC => PL 726/2020 |
Parecer do Relator |
21/10/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 726/2020 |
Substitutivo |
21/10/2021 |
Kim Kataguiri |
Dispõe sobre o prazo de validade de certidões.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 726/2020 |
Parecer do Relator |
21/03/2024 |
Delegada Katarina |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 726/2020 |
Substitutivo |
25/03/2024 |
Delegada Katarina |
Inteiro teor
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