| PRL 1 CREDN => PL 713/2020 |
Parecer do Relator |
06/08/2024 |
Flávio Nogueira |
Insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito internacional.
Inteiro teor
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| PRL 2 CREDN => PL 713/2020 |
Parecer do Relator |
13/11/2024 |
Flávio Nogueira |
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => PL 713/2020 |
Parecer de Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Parecer da CREDN ao PL 713/2020, pela rejeição.
Inteiro teor
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