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PL 708/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 708/2020 Parecer do Relator 01/12/2021 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 708/2020 Parecer do Relator 31/05/2022 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição do PL 708/2020, e do PL 350/2022, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 708/2020 Parecer do Relator 15/06/2023 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição deste, e do PL 350/2022, apensado. Inteiro teor
PRL 4 CDC => PL 708/2020 Parecer do Relator 04/06/2024 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição deste, e do PL 350/2022, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 708/2020 Parecer de Comissão 17/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor Altera o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor. Inteiro teor