PL 673/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 673/2020 | Parecer do Relator | 03/08/2021 | Sidney Leite | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 673/2020 | Parecer de Comissão | 21/10/2021 | Comissão de Educação | Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos. Inteiro teor |