| PRL 1 CDEICS => PLP 29/2020 |
Parecer do Relator |
16/06/2021 |
Otto Alencar Filho |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PLP 29/2020 |
Substitutivo |
16/06/2021 |
Otto Alencar Filho |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Simples Nacional para conceder isenção Tributária para Micro Empreendedor Individual e Micro e Pequenas Empresas em situação de emergência sanitária.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PLP 29/2020 |
Parecer de Comissão |
30/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Simples Nacional para conceder isenção Tributária para Micro Empreendedor Individual e Micro e Pequenas Empresas em situação de emergência sanitária.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PLP 29/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Simples Nacional para conceder isenção Tributária para Micro Empreendedor Individual e Micro e Pequenas Empresas em situação de emergência sanitária.
Inteiro teor
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