| PRL 1 CCJC => PL 625/2020 |
Parecer do Relator |
08/04/2025 |
Toninho Wandscheer |
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 625/2020 |
Substitutivo |
28/04/2025 |
Toninho Wandscheer |
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 625/2020 |
Parecer do Relator |
09/05/2025 |
Toninho Wandscheer |
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2024 apresentada nesta CCJC.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 625/2020 |
Substitutivo |
09/05/2025 |
Toninho Wandscheer |
Inteiro teor
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| PES 1 CCJC => PL 625/2020 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
15/07/2025 |
Toninho Wandscheer |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada ao substitutivo nesta Comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2024 apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 625/2020 |
Substitutivo |
15/07/2025 |
Toninho Wandscheer |
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
Inteiro teor
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