PL 620/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 620/2020 | Parecer do Relator | 29/05/2025 | Alfredo Gaspar | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 620/2020 | Parecer do Relator | 08/12/2021 | Celina Leão | Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CMULHER => PL 620/2020 | Parecer do Relator | 26/10/2023 | Nely Aquino | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 620/2020 | Parecer de Comissão | 16/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Acrescenta dispositivos a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a efetividade da pena e a suspensão qualificada do processo, objetivando a reparação do dano em favor da vítima e a reinserção social do agressor aos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, cuja a pena mínima for igual ou inferior a um ano. Inteiro teor |