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PL 613/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 613/2020 Parecer do Relator 18/10/2023 Marx Beltrão Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste e dos PLs 1234/2020 e 169/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 613/2020 Substitutivo 18/10/2023 Marx Beltrão Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 613/2020 Parecer do Relator 08/08/2024 Carlos Henrique Gaguim Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação deste e dos PLs 1234/2020 e 169/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 613/2020 Substitutivo 08/08/2024 Carlos Henrique Gaguim Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 613/2020 Parecer do Relator 03/07/2025 Carlos Henrique Gaguim Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 1234/2020, e do PL 169/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 613/2020 Substitutivo 03/07/2025 Carlos Henrique Gaguim Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências. Inteiro teor