PL 593/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 593/2020 | Parecer do Relator | 03/12/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 593/202, do PL nº 4.991/2020, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 593/2020 | Parecer do Relator | 04/07/2023 | Delegado Caveira | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação deste, e do PL 4991/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 593/2020 | Substitutivo | 04/07/2023 | Delegado Caveira | Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 593/2020 | Parecer de Comissão | 09/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 593/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 593/2020 | Parecer do Relator | 18/08/2021 | Carla Dickson | Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste e do PL 4991/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 593/2020 | Substitutivo | 23/08/2021 | Carla Dickson | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 593/2020 | Parecer de Comissão | 11/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação deste e do PL 4991/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 593/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 12/05/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos. Inteiro teor |