PL 583/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDE => PL 583/2020 | Parecer do Relator | 14/06/2023 | Florentino Neto | Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PL 583/2020 | Parecer de Comissão | 13/03/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 583/2020 | Parecer do Relator | 24/05/2022 | Perpétua Almeida | Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 583/2020 | Parecer do Relator | 03/05/2024 | Vitor Lippi | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CICS => PL 583/2020 | Substitutivo | 06/05/2024 | Vitor Lippi | Inteiro teor |
| PRL 2 CICS => PL 583/2020 | Parecer do Relator | 08/10/2024 | Vitor Lippi | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CICS => PL 583/2020 | Substitutivo | 08/10/2024 | Vitor Lippi | Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PL 583/2020 | Parecer de Comissão | 09/10/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 583/2020. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CICS => PL 583/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/10/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 583/2020. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 583/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 01/11/2024 | Silvye Alves | Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 583/2020 | Redação Final | 04/11/2024 | Silvye Alves | Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de tecnologia que permita o acionamento de emergência do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar a tutela penal da intimidade sexual. Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 583/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 04/11/2024 | Silvye Alves | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 583, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 583/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 04/11/2024 | Silvye Alves | Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012,( Lei Carolina Dieckmann) para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 583/2020 | Substitutivo | 04/11/2024 | Silvye Alves | Inteiro teor |
| PRLP 3 => PL 583/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 04/11/2024 | Silvye Alves | Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais. Inteiro teor |