| PRL 1 CFT => PL 562/2020 |
Parecer do Relator |
13/12/2022 |
Luiz Lima |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 562/2020 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 562/2020, e dos PLs nºs 787/2023, e 2.147/2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 562/2020, e dos PLs nºs 787/2023 e 2.147/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 562/2020 |
Substitutivo |
17/04/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 562/2020 |
Parecer de Comissão |
17/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 562/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atingidos por Emergências Sociais.
Inteiro teor
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