| PRL 1 CCJC => PL 536/2020 |
Parecer do Relator |
26/05/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 536/2020 |
Substitutivo |
28/05/2021 |
Kim Kataguiri |
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 536/2020 |
Parecer do Relator |
07/10/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 536/2020 |
Substitutivo |
08/10/2021 |
Kim Kataguiri |
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 536/2020 |
Parecer de Comissão |
03/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 536/2020.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 536/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 536/2020.
Inteiro teor
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