PL 452/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 452/2020 | Parecer do Relator | 19/05/2021 | Danilo Forte | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CME => PL 452/2020 | Substitutivo | 19/05/2021 | Danilo Forte | Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS. Inteiro teor |