| PRL 1 CDEICS => PL 417/2020 |
Parecer do Relator |
14/06/2021 |
Capitão Fábio Abreu |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDEICS => PL 417/2020 |
Substitutivo |
04/08/2021 |
Capitão Fábio Abreu |
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| PAR 1 CDEICS => PL 417/2020 |
Parecer de Comissão |
04/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 417/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDEICS => PL 417/2020 |
Complementação de Voto |
04/08/2021 |
Capitão Fábio Abreu |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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