MSC 57/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 57/2020 Parecer do Relator 09/05/2022 Marcel van Hattem Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativa que apresenta. Inteiro teor
PAR 1 MERCOSUL => MSC 57/2020 Parecer de Comissão 26/05/2022 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019. Inteiro teor