PDL 63/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDL 63/2020 | Parecer do Relator | 18/11/2024 | Gilberto Abramo | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2020, dos PDL's nºs 82/2020, 132/2020, e 267/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 63/2020, dos PDL's nºs 82/2020, 132/2020, e 267/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CPASF. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PDL 63/2020 | Voto em Separado | 09/12/2024 | Cabo Gilberto Silva | Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PDL 63/2020 | Parecer de Comissão | 12/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PDL 63/2020 | Parecer do Relator | 23/10/2023 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PDL 63/2020, do PDL 82/2020, do PDL 132/2020, e do PDL 267/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PDL 63/2020 | Substitutivo | 23/10/2023 | Flávia Morais | Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PDL 63/2020 | Parecer de Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | PDL-63-2020-Parecer da Comissão CPASF Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PDL 63/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PDL 63/2020 | Parecer do Relator | 28/11/2022 | Flávia Morais | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PDL 82/2020, do PDL 132/2020 e do PDL 267/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PDL 63/2020 | Substitutivo | 29/11/2022 | Flávia Morais | Parecer pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor |