PL 331/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 331/2020 | Parecer do Relator | 20/05/2024 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 331/2020 | Parecer de Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 331/2020. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 331/2020 | Parecer do Relator | 02/10/2023 | Paulo Guedes | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 331/2020 | Parecer de Comissão | 25/10/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 331/2020 | Parecer do Relator | 18/05/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 331/2020 | Parecer de Comissão | 01/06/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Parecer da CREDN ao PL 331/2020, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 331/2020 | Parecer do Relator | 20/06/2023 | Coronel Assis | Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 331/2020 | Parecer de Comissão | 27/06/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. Inteiro teor |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 MERCOSUL => PL 331/2020 | Parecer do Relator | 15/09/2021 | Marcio Bittar | Parecer do Relator, Sen. Marcio Bittar (MDB-AC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 MERCOSUL => PL 331/2020 | Parecer de Comissão | 09/11/2021 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 331/2020 | Redação Final | 26/11/2025 | General Girão | Redação Final ao PL 331/2020 Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 331/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 26/11/2025 | General Girão | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Girão (PL-RN) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 331, de 2020, e do Projeto de Lei nº 2.216, de 2025, apensado; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 331/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 26/11/2025 | General Girão | Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 331/2020 | Substitutivo | 26/11/2025 | General Girão | Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 331/2020 | Declaração de Voto | 26/11/2025 | Marcelo Crivella | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 18 de novembro de 2025, votei conforme orientação partidária. Inteiro teor |
| DVT 2 => PL 331/2020 | Declaração de Voto | 27/11/2025 | Glauber Braga | Declaro, com base no parágrafo único do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, minha abstenção na votação do PL Nº 331/2020 - SUBSTITUTIVO OFERECIDO, cuja votação nominal ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 26 de novembro de 2025. Inteiro teor |
| DVT 3 => PL 331/2020 | Declaração de Voto | 01/12/2025 | Messias Donato | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária (nº 261) do dia 26 de novembro de 2025, votei SIM ao substitutivo do PL 331/2020, que “Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.” Inteiro teor |