MSC 44/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 MERCOSUL => MSC 44/2020 | Parecer do Relator | 17/05/2022 | Vermelho | Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PL-PR), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor |
| PAR 1 MERCOSUL => MSC 44/2020 | Parecer de Comissão | 26/05/2022 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019. Inteiro teor |