PL 232/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 232/2020 | Parecer do Relator | 26/08/2021 | Mauro Nazif | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. Inteiro teor |
| CVO 1 CTASP => PL 232/2020 | Complementação de Voto | 15/12/2022 | Mauro Nazif | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 232/2020 | Parecer de Comissão | 20/12/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a redação do art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer o período de três contribuições mensais, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para que sejam contadas as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado. Inteiro teor |