| PRL 1 CDU => PL 209/2020 |
Parecer do Relator |
14/06/2023 |
Marangoni |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 209/2020 |
Parecer do Relator |
12/07/2023 |
Marangoni |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 209/2020 |
Substitutivo |
12/07/2023 |
Marangoni |
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para simplificar o habite-se na averbação de construção residencial urbana finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área em processo de regularização.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 209/2020 |
Parecer de Comissão |
24/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da comissão, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 209/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão
Inteiro teor
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