PL 192/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 192/2020 | Parecer do Relator | 03/05/2022 | Márcio Marinho | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 192/2020, e pela rejeição da Emenda 1/2021, apresentada ao projeto. Inteiro teor |