PL 159/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 159/2020 | Parecer do Relator | 09/06/2021 | Dagoberto Nogueira | Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 159/2020 | Substitutivo | 10/06/2021 | Dagoberto Nogueira | Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965. Inteiro teor |