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PL 154/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 154/2020 Parecer do Relator 20/09/2023 Miguel Ângelo Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 154/2020 Parecer do Relator 28/09/2021 Marcelo Freixo Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 154/2020 Substitutivo 28/09/2021 Marcelo Freixo Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 154/2020 Parecer de Comissão 27/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 154/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 27/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências. Inteiro teor