PL 130/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => PL 130/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/09/2021 | Hugo Leal | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 130/2020 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 02/02/2022 | Hugo Leal | Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 130, de 2020. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CVT => PL 130/2020 | Parecer do Relator | 20/08/2021 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3922/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CVT => PL 130/2020 | Substitutivo | 31/08/2021 | Hugo Leal | Dispõe sobre a vedação da divulgação, em redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 130/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 21/09/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 130/2020 | Parecer de Comissão | 21/09/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. Inteiro teor |
| PEP 1 CVT => PL 130/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 28/09/2021 | Hugo Leal | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3 e 4. Inteiro teor |
| PSS 1 CVT => PL 130/2020 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 02/02/2022 | Hugo Leal | Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 130, de 2020. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 130/2020 | Autógrafo | 29/09/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 130/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 22/09/2021 | Hugo Leal | Dispõe sobre a vedação da divulgação, em redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Inteiro teor |
| PPP 1 CCJC => PL 130/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 28/09/2021 | Hugo Leal | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 130/2020 | Redação Final | 28/09/2021 | Hugo Leal | Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Inteiro teor |
| PRLE 1 => PL 130/2020 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 28/09/2021 | Hugo Leal | Dispõe sobre a vedação da divulgação, em redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Inteiro teor |
| PRLE 2 => PL 130/2020 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 28/09/2021 | Hugo Leal | Dispõe sobre a vedação da divulgação, em redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 130/2020 | Declaração de Voto | 29/09/2021 | Josimar Maranhãozinho | PL 130-2020 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 130/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 02/02/2022 | Hugo Leal | Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Inteiro teor |