| PRL 1 CAPADR => PL 102/2020 |
Parecer do Relator |
03/08/2021 |
Franco Cartafina |
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 102/2020 |
Substitutivo |
03/08/2021 |
Franco Cartafina |
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 102/2020 |
Parecer do Relator |
09/04/2024 |
Alexandre Guimarães |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, e do PL 1560/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CAPADR => PL 102/2020 |
Substitutivo |
10/04/2024 |
Alexandre Guimarães |
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009..
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 102/2020 |
Parecer de Comissão |
28/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 102/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.
Inteiro teor
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