PL 92/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 92/2020 Parecer do Relator 07/08/2025 José Priante Parecer do Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 92/2020 Substitutivo 07/08/2025 José Priante Altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que "dispõe sobre a concessão de uso especial", para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância. Inteiro teor