PL 92/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 92/2020 | Parecer do Relator | 07/08/2025 | José Priante | Parecer do Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 92/2020 | Substitutivo | 07/08/2025 | José Priante | Altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que "dispõe sobre a concessão de uso especial", para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância. Inteiro teor |