PL 42/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 42/2020 | Parecer do Relator | 10/06/2024 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 42/2020 | Parecer do Relator | 05/07/2023 | Andreia Siqueira | Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 42/2020 | Parecer de Comissão | 15/08/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 42/2020 Inteiro teor |