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PL 40/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 40/2020 Parecer do Relator 18/05/2021 Lucio Mosquini Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 40/2020 Substitutivo 18/05/2021 Lucio Mosquini Acrescenta dispositivo ao artigo 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 40/2020 Parecer do Relator 05/10/2021 Christiane de Souza Yared Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 3 CVT => PL 40/2020 Parecer do Relator 09/04/2025 Nicoletti Acrescenta dispositivo ao artigo 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo. Autor: Deputado ALEXANDRE FROTA Relator: Deputado NICOLETTI Inteiro teor
PRL 4 CVT => PL 40/2020 Parecer do Relator 02/06/2025 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 2287/2022 e do PL 3215/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 571/2023, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CVT => PL 40/2020 Substitutivo 02/06/2025 Nicoletti Acrescenta dispositivo ao artigo 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 40/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 25/08/2025 Comissão de Viação e Transportes Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 40/2020 Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 40/2020 Parecer de Comissão 25/08/2025 Comissão de Viação e Transportes Parecer da Comissão (CVT) ao PL 40/2020 Inteiro teor