| PRL 1 CPD => PL 37/2020 |
Parecer do Relator |
14/06/2021 |
Maria Rosas |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 37/2020 |
Substitutivo |
14/06/2021 |
Maria Rosas |
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar, de 10 (dez) para 20 (vinte) salários-mínimos, o limite máximo de renda mensal considerado para a concessão de crédito subsidiado pelas instituições financeiras a pessoas físicas com a finalidade de aquisição de bens ou de serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 37/2020 |
Parecer de Comissão |
01/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 37/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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