| PRL 1 CSSF => PL 29/2020 |
Parecer do Relator |
23/09/2021 |
Leandre |
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste e do PL 3696/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 29/2020 |
Substitutivo |
27/09/2021 |
Leandre |
Altera o § 2º do caput do art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estabelecer causa impeditiva da concessão da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 29/2020 |
Parecer de Comissão |
30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste e do PL 3696/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 29/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera o § 2º do caput do art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estabelecer causa impeditiva da concessão da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho.
Inteiro teor
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